Dúvidas frequentes

Normativas a serem observadas na elaboração de novo projeto pedagógico de curso (PPC) e alteração de PPC:

• > Resolução CEPE nº 048/2021 - Regulamenta a creditação das atividades de extensão nos cursos de graduação da UFES.

É o aluno de outras Instituições de Ensino Superior (IES) ou o portador de diploma de curso superior que tem interesse em efetivar matricula em disciplina(s) isolada(s) oferecidas pelos diversos cursos de graduação da UFES, para enriquecimento cultural ou aprofundamento de um conhecimento específico. Essa modalidade de vínculo permite matrícula em até 06 (seis) disciplinas, a serem cursadas em um ou mais semestres.  A  reprovação,  segundo  as  normas  dessa modalidade, é integrada ao total das 06 (seis) matrículas permitidas.

 

Regulamentação Legal

•           Resolução nº. 06/1995 – CEPE regulamenta matrícula em disciplinas isoladas/aluno especial de graduação.

 

Procedimentos

Na data estabelecida em calendário acadêmico, o requerente deve comparecer ao Departamento responsável pela disciplina objeto de interesse, preencher formulário próprio e anexar toda a documentação exigida.

Cabe ao Departamento:

•           Disponibilizar formulário próprio para solicitação de matrícula de Aluno Especial (modelo da Prograd), no prazo estabelecido em Calendário Acadêmico;

•           Estabelecer prazo para divulgação do resultado da análise dos requerimentos, para ciência do interessado;

•           Analisar e decidir quanto ao deferimento ou não da solicitação, com parecer fundamentado no caso de negativa;

•           Encaminhar à Pró-Reitoria de Graduação os requerimentos deferidos;

•           Abrir, na fase de reajuste de matrícula, o escopo das disciplinas cujas solicitações foram deferidas.

É a previsão legal que garante ao estudante a realização de exercícios domiciliares desde que comprovada, por laudo médico, a condição de doença ou o estado de gestação.

Os estudantes oriundos dos campi de Alegre e de São Mateus  devem  solicitar  a  condição  de  Amparo  Legal nos órgãos desta competência de seu centro, que encaminharão a documentação para apreciação da ProGRAD.

 

Regulamentação legal

•           Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964: dispõe sobre o serviço militar; o Art. 29 trata do adiamento da incorporação.

•           Decreto-lei  nº.  715  de  30  de  julho  de  1969:  dispõe sobre o abono de faltas àqueles que precisarem faltar a suas atividades civis para prestarem serviço militar conscrito.

•           Decreto-lei nº. 1.044 de 21 de outubro de 1969: dispõe sobre o amparo legal ao estudante que necessita de tratamento excepcional.

•           Lei nº. 6.202 de 17 de abril de 1975: estabelece a condição de amparo legal à gestante.

 

Abono  de  Faltas  por  Amparo  Legal  para  Militar  em Reserva

Terão direito ao abano de faltas os alunos que tiverem que faltar a suas atividades civis para prestarem serviço militar conscrito (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 e Decreto-lei nº. 715 de 30 de julho de 1969).

 

Procedimento

a)         Tratamento Excepcional (Decreto Lei nº. 1.044 de 21 de outubro de 1969)

O aluno nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD) anexando a seguinte documentação:

•           Cópia do documento de identidade;

•           Cópia do Horário Individual;

•           Laudo Médico informando o nº da enfermidade (CID);

 

O protocolo de requerimento de Amparo Legal é entregue ao aluno de imediato. E o prazo de afastamento será computado a partir da data do laudo médico. Conforme Parecer nº 1638/2010 da Procuradoria Geral da UFES, quando da análise da documentação, a Prograd pode solicitar homologação do Laudo Médico pela Junta Médico-Pericial da Secretaria de Assuntos Comunitários da  UFES.  É  competência  do  Pró-Reitor  de  Graduação deferir ou não a solicitação, cabendo aos professores cumprir a decisão.

 

O deferimento da solicitação tem por consequência:

•           O abono das faltas do período estabelecido pela Prograd, não podendo ser computadas para fins de reprovação por frequência;

•           A obrigatoriedade de atribuição ao aluno de tarefas domiciliares;

 

Cabe lembrar que:

•           Moléstias de cunho psicológico não estão respaldadas por legislação, portanto  não  garantem  o  abono de faltas nem o direito a tarefas domiciliares;

•           Permanecendo a situação, o Amparo Legal deve ser renovado no início de  cada  semestre,  por  meio  de novo requerimento ao qual deve ser anexado laudo médico atualizado.

 

A Prograd encaminha o processo aos Departamentos envolvidos para ciência dos professores responsáveis pelas disciplinas objeto de matrícula do aluno, para ciência do deferimento da solicitação de amparo legal.

Considerando que os professores devem prescrever trabalhos domiciliares, cabe ao Departamento fornecer ao aluno os contatos dos docentes, quando assim solicitado.

 

b)         Amparo Legal à Gestante (Decreto Lei 6.202 de 17 de abril de 1975)

A aluna nessa condição (ou seu procurador) deve comparecer à Pró-Reitoria de Graduação, em qualquer época do ano e no início do afastamento das atividades, para dar entrada em processo (formulário próprio da ProGRAD) anexando a seguinte documentação:

•           Cópia do documento de identidade;

•           Cópia do Horário Individual;

•           Laudo Médico (atestando o mês de gestação em que se encontra);

 

O protocolo de requerimento de Amparo Legal é entregue ao aluno de imediato. E o prazo de afastamento será computado a partir da data informada no laudo médico.

Conforme Parecer nº 1638/2010 da Procuradoria Geral da UFES, quando da análise da documentação, a ProGRAD pode solicitar homologação do Laudo Médico pela Junta Médico-Pericial da Secretaria de Assuntos Comunitários da UFES.

A ProGRAD encaminha o processo aos Departamentos envolvidos para ciência dos professores responsáveis pelas disciplinas objeto de matrícula da aluna, para ciência do deferimento da solicitação de amparo legal.

Considerando que os professores devem prescrever trabalhos domiciliares, cabe ao Departamento fornecer os contatos dos docentes à aluna, quando assim solicitado.

 

O aproveitamento de estudos é o reconhecimento do valor formativo equivalente a disciplinas do currículo da UFES, cursadas com aproveitamento em Instituições de Ensino Superior (IES).

 

Regulamentação legal

•           Resolução nº. 23/1997: dispõe sobre o aproveitamento de estudos nos cursos de graduação da UFES. Procedimento de Competência do Coordenador Orientar o aluno a requerer aproveitamento de estudos diretamente no Colegiado (formulário próprio modelo ProGRAD), anexando a documentação necessária.

 

Cabe ao Colegiado a decisão sobre o reconhecimento das matérias, visando as suas dispensas. Cada Colegiado de Curso pode estabelecer critérios complementares para   aproveitamento   de   disciplinas.   Após   parecer final, o Coordenador encaminha o processo para o Departamento de Registro e Controle Acadêmico da ProGRAD para o registro dos aproveitamentos de estudos concedidos e arquivamento do processo na pasta do aluno.

 

Procedimentos de Competência do Discente

O pedido para aproveitamento de estudos deverá ser feito no Colegiado de Curso. Para efeito de análise de dispensa de disciplinas, o aluno precisa apresentar no ato de requerimento:

•           Requerimento devidamente preenchido (clique aqui e acesse);

•           Histórico Escolar do Ensino Superior atualizado (original ou cópia autenticada);

•           Programa das disciplinas cursadas;

•           Estrutura curricular do curso de origem;

É o local onde se guarda toda a documentação referente à vida acadêmica dos alunos e ex-alunos da UFES. Esse arquivo está sob a responsabilidade da Pró-Reitoria de Graduação e compreende:

a)         Arquivo ativo: guarda as pastas dos alunos que estão com registro de matrícula ativo nesta Instituição;

b)         Arquivo inativo: guarda as pastas de alunos cujo registro de matrícula foi desativado, portanto, sem vínculo com esta Universidade;

São documentos que atestam situações ou dados relativos à vida acadêmica do aluno e são emitidos pello próprio Estudante, por meio do Portal do Aluno

Qualquer outro documento que o estudante necessite e que não esteja disponível no Portal do Aluno, deve ser solicitado à DRCA/Prograd por meio do portal atendimento.ufes.br.

A possibilidade de emissão do documento será avaliada pelo setor.

 

• A Prograd NÃO faz impressão de documentos disponíveis no Portal do Aluno;
• A Prograd NÃO assina manualmente (com carimbo) documentos que já possuem autenticação digital;
• Para mais informações sobre a autenticação digital oferecida pela UFES, acesse: https://autenticar.ufes.br/

Conforme a Resolução CEPE nº 010/2022, os estudantes finalistas (formandos) não devem mais solicitar Colação de Grau e Confecção de Diploma (1ª via) junto à Prograd.

Seus nomes serão automaticamente incluídos na ata Colação de Grau Oficial e convocados pela Prograd por meio eletrônico (e-mail).

A solenidade de Colação de Grau Oficial é realizada de acordo com a programação definida pelo Centro de Ensino a que cada estudante está vinculado.

Quanto ao Diploma, este será confeccionado e registrado num prazo de três a quatro meses, após a data da Colação de Grau do Estudante, sem a necessidade de qualquer solicitação por parte do mesmo.

Atenção aos prazos!
Os formandos devem, no período previsto em Calendário Acadêmico, conferir seus dados pessoais no Portal do Aluno (link is external) e efetuar as alterações necessárias. Porém, para alterações no nome e no CPF, o estudante deve procurar pessoalmente a DERD/Prograd, tendo em mãos sua Certidão de Nascimento ou Casamento e/ou CPF, e solicitar as devidas correções.

Portal do Aluno:
O estudante finalista deve entrar no Portal do Aluno, acessar o link "Colação de Grau" e seguir as instruções descritas.
Caso o estudante não verifique/confirme seus dados pessoais, estará aceitando que eles estão corretos e que podem ser usados na Colação de Grau e na confecção do Diploma.
Após a emissão da 1ª via do Diploma, correções só serão feitas mediante pedido (e pagamento) da 2ª via do Diploma.

 

Importante:
Conforme a Resolução CEPE nº 010/2022, a Colação de Grau tornou-se obrigatória. O estudante que, tendo integralizado seu curso, não comparecer à solenidade de Colação de Grau, terá sua matrícula bloqueada.

O desligamento do estudante de graduação pode ocorrer de forma facultativa, a qualquer momento, e por vontade própria. É a desvinculação voluntária feita pelo estudante, declarando desistência do Curso junto à Universidade.

A solicitação é feita pelo próprio estudante, no Portal do Aluno, e será concluída pela Prograd. Após o registro, o pedido será arquivado.

O desligamento não será efetuado caso o estudante possua débito junto à Biblioteca.

O desligamento do estudante de graduação (cancelamento de matrícula) pode ocorrer motivado pela Universidade quando constatado:

• Descumprimento do plano de integralização ou não atendimento às convocações do Colegiado do Curso para sua elaboração;
• Impossibilidade de integralização curricular no prazo máximo previsto no Projeto Pedagógico do curso;
• Integralização curricular sem colação de grau;
• Três abandonos consecutivos ou não;
• Reprovação por frequência na vigência do PIC;
• Sanção disciplinar que consista em expulsão do estudante;

Regulamentação Legal
• Resolução  nº. 68/2017  –  CEPE:   Regulamento Geral de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico, bem como o processo de desligamento dos estudantes de graduação.

Procedimento:
Excetuando-se os casos de desligamento voluntário ou sanção disciplinar, os desligamentos são organizados pelo Colegiado de Curso, PROGRAD e Câmara Central de Graduação em ação conjunta.
Cabe à Divisão de Acompanhamento Acadêmico/PROGRAD encaminhar aos Colegiados de Curso, a relação de estudantes que necessitam de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (ADA). Essa é uma ação pedagógica que visa a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, com o objetivo de evitar a retenção e a evasão. Como ferramenta, são utilizados o Plano de Acompanhamento de Estudos (PAE) e o Plano de Integralização Curricular (PIC). No entanto, durante a análise, o Colegiado de Curso pode identificar estudantes que já se enquadram em situação de desligamento. Esses estudantes serão notificados via Portal do Aluno para apresentação de justificativas contra o desligamento.
Quando o Colegiado de Curso verifica que o estudante tem condições de concluir o curso em tempo hábil, e se enquadra nas demais normas vigentes,  pode tomar providências no sentido de elaborar um Plano de Integralização Curricular (PIC) preservando e orientando a matrícula.
Não logrando êxito no pedido, o estudante pode apresentar defesa à Câmara Central de Graduação.  Após análise da documentação apresentada, poderá ser concedido um tempo adicional para a conclusão do curso, mesmo nos casos em que o estudante já extrapolou o prazo de integralização curricular, ou não possui tempo para concluir o curso.
Cada situação de desligamento gera um processo. Durante esse trâmite, o estudante pode se matricular e cursar disciplinas normalmente, sendo suspensa a solicitação de matrícula em disciplinas para o semestre subsequente.
Finalizando a análise, a Câmara Central de Graduação solicita ao Gabinete da PROGRAD, a publicação da Portaria de Desligamento para estudantes que não apresentaram defesas ou não lograram êxito nos pedidos. Após a publicação da portaria de desligamento, os estudantes que não recorreram à Câmara Central de Graduação ainda podem recorrer da decisão.
Esgotados os prazos de recurso no âmbito do Colegiado de Curso e da Câmara Central de Graduação, só caberá recurso ao Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão (CEPE) quando comprovado o descumprimento das normas em vigor.

Informações importantes:
• Para efeito de desligamento, considera-se abandono de curso a situação em que o estudante não solicita matrícula ou cancela todas as disciplinas que obteve no semestre.
• Estudantes em situação de desligamento não podem solicitar trancamento de matrícula, exceto o trancamento justificado por motivo de saúde.
• É dever do(a) estudante manter atualizadas suas informações cadastrais junto à UFES, inclusive endereço postal, telefone e e-mail. As comunicações entre a UFES e o(a) estudante se darão, prioritariamente, via Portal do Aluno.
• O calendário de procedimentos e demais informações são publicadas no site da PROGRAD.
• As justificativas contra desligamento são protocoladas diretamente nos Colegiados de Cursos ou Secretarias Unificadas. As defesas/recursos à Câmara Central de Graduação devem ser entregues na PROGRAD ou nas Secretarias Unificadas dos campi de Alegre e São Mateus. Recursos ao CEPE são protocolados no Arquivo Geral da Universidade ou nas Secretarias Unificadas dos campi de Alegre e São Mateus.

Registro de Diploma

É a autenticação do documento que outorga grau ao aluno concluinte, para o exercício profissional. Cabe à ProGRAD efetivar o registro dos diplomas da UFES, o que é feito por ordem de data de colação de grau – em aproximadamente 60 dias, após a colação de grau, o diploma está  disponibilizado para recebimento.

 

Recebimento de Diploma

Ao final de cada semestre a ProGRAD providencia a confecção e o registro dos diplomas que somente serão entregues mediante apresentação de documento de identidade e de nada consta da Biblioteca Central. Após conferir  seus  dados  no  documento,  o  aluno  assina  o diploma (com caneta específica) e o comprovante de recebimento que será arquivado juntamente com a documentação pré-selecionada para compor o arquivo inativo.

 

2ª via de Diploma

A 2ª via de um diploma pode ser expedida tanto por motivo de extravio como por danificação do original. O diploma expedido  trará  os  dados  usuais,  tendo  em  destaque, no anverso, a expressão segunda via e no verso, além dos dados referentes ao seu próprio registro, todos os demais dados referentes ao registro do diploma original.

 

A documentação necessária para solicitação de diploma (1ª ou 2ª via) é:

§    Certidão de nascimento ou casamento (cópia legível);

§    Carteira de Identidade (cópia legível);

§    Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais (só apresentação);

§    Comprovante de quitação com as obrigações militares (só apresentação);

 

Apostilamento de Nova Habilitação no Diploma

É a autenticação feita no verso do diploma informando uma nova habilitação integralizada, na mesma área do curso de origem de graduação.   Atualmente, na UFES, apenas o curso de Farmácia vivencia essa situação, pois forma tanto o bacharel em farmácia quanto o bacharel em bioquímica.

Quando o aluno já possui a licenciatura e conclui o bacharelado (ou vice versa), na mesma área, não é o caso de “apostilamento” por se tratar de habilitações distintas, portanto, de cursos considerados distintos.

O apostilamento de nova habilitação pode ser solicitado em qualquer época e o interessado deve preencher requerimento (modelo ProGRAD) anexando o Diploma original.

Uma disciplina pode ter como pré-requisito um número qualquer de disciplinas ou determinado número de créditos, carga horária ou, ainda, período vencido, que não são intercambiáveis. Para cursá-la o aluno deverá ter cursado antes as disciplinas  solicitadas  como pré- requisito ou cumprido os créditos necessários para cursar a disciplina que ele deseja e que possui esta característica.

Para a quebra de pré-requisitos das estruturas curriculares dos cursos de graduação desta Universidade ver Resolução nº. 39/2010 – CEPE.

Toda e qualquer disciplina que não faz parte do currículo pleno do curso ao qual o aluno está vinculado é considerada como “disciplina eletiva”.

Essas disciplinas podem ser computadas para efeito de: carga horária necessária para a integralização curricular, cálculo do coeficiente de rendimento, aceitação como pré-requisito e dispensa de disciplinas obrigatórias e optativas no curso durante o qual foram cursadas.

 

Regulamentação Legal

•           Resolução nº. 57/2000 – CEPE: dispõe sobre as disciplinas eletivas (alterada pela Resolução 54/2010- CEPE)

 

Procedimentos

Em data estabelecida no calendário acadêmico para o ajuste de matrícula, o aluno pode solicitar matrícula em disciplinas que não fazem parte do seu currículo pleno – e obtendo sucesso, tais matrículas são registradas em seu horário individual e, depois de concluídas, em seu histórico escolar.

Para que este procedimento ocorra, é fundamental que o Departamento abra o escopo “característica da turma” para “qualquer aluno” da instituição ter acesso à disciplina, via portal do aluno.

As  disciplinas  eletivas  somente  serão  contabilizadas para integralização de carga horária optativa do curso de origem quando devidamente autorizadas pela Coordenação de curso, que deve dar ciência à ProGRAD no momento de análise da colação de grau.

O  aluno  matriculado  em  disciplina  eletiva  deve observar que está sujeito aos critérios de avaliação da aprendizagem estabelecidos para aquela disciplina.

Uma  equivalência  entre  disciplinas  significa ementa  e carga  horária  iguais,  e  pode  ocorrer  quando  houver mais de um currículo do mesmo curso. Nesse caso, deve ser observado que uma disciplina pode ter um ou mais conjuntos de disciplinas equivalentes.

A equivalência entre disciplinas também se aplica a cursos diferentes, todavia, não há que se pensar em equivalência quando tratar-se de disciplinas com mesmo código.

Na  ProGRAD,  o  setor  responsável  pelo  assunto  é  o Departamento de Desenvolvimento Pedagógico (DDP).

Um  grupo  de  horário  é  o  conjunto  de  disciplinas,  de cada período da grade curricular, oferecidas para turmas cujos  horários  não  sejam  conflitantes entre  si  e  que servirão de base para sugestão de matrícula dos alunos que estiverem periodizados.

Eventualmente, um grupo de horário pode ser composto por disciplinas de diferentes períodos. E, se houver necessidade de mais de um grupo para um mesmo período, todos devem conter as mesmas disciplinas variando apenas as turmas e o número de vagas.

 

Procedimentos

Os Colegiados de Curso, orientados pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico da ProGRAD, são responsáveis pelo planejamento e pela digitação dos Grupos de Horário.

 

É importante notar que o Grupo de Horário impõe alguns cuidados, a saber:

§    Se alguma disciplina faz parte de um grupo de horário, sua oferta não pode ser cancelada e nem seu horário

§    ou seu número de vagas podem ser alterados. Se isso for necessário, o Coordenador deve, antes, retirar a disciplina de todos os Grupos de Horário.

§    Uma vez que exista um ou mais grupos de horário para um curso/currículo/habilitação/período, o número de vagas deve contemplar todos os alunos periodizados e aptos a cursar as disciplinas.

É o documento que registra todos os dados relativos à vida acadêmica do aluno, além de seus dados pessoais. Há dois tipos de histórico acadêmico: o parcial e o final.

O histórico parcial é emitido semestralmente para os alunos regulares, e registra, entre outras informações, as disciplinas concluídas ou não nos semestres anteriores. O aluno tem acesso ao seu histórico parcial via Portal do Aluno.

O histórico final é emitido pela Pró-Reitoria de Graduação, em papel próprio, para os alunos que concluíram o curso superior, e registra, entre outras informações, todas as disciplinas concluídas com aproveitamento e a data de colação de grau do aluno.

 

Procedimentos para retificação de Histórico Escolar

Caso seja verificado algum erro nas informações pessoais registradas no histórico escolar, o aluno deverá solicitar

a imediata correção junto à ProGRAD.

Em se tratando de retificação de informações acadêmicas, o aluno deve solicitar ao Professor responsável pela disciplina  que  retifique  a   situação,  via   memorando expedido pelo Departamento ao qual está vinculado e encaminhado ao Departamento de Registro e Controle Acadêmico da ProGRAD, em prazo estabelecido em Calendário Acadêmico.

A ProGRAD verifica se a solicitação de retificação procede e, em caso afirmativo, providencia a alteração arquivando o memorando junto à pauta.

É o documento que comprova que o aluno está matriculado no semestre letivo. Nele há informações acerca das disciplinas em que o aluno obteve matrícula, tais como, a turma, o horário, o local e o professor.

Os alunos regulares da UFES têm acesso ao horário individual por meio eletrônico via portal do aluno.

Ao ingressar na UFES, o aluno é  identificado por um número  de  matrícula  (registro  acadêmico)  composto por dez algarismos. Os números correspondem ao ano, ao semestre de ingresso na UFES e ao registro.

 

Exemplo:

Em todos os documentos escolares aparece o número de matrícula do aluno – é como uma credencial para todos os procedimentos de natureza acadêmica.

É  a  vinculação  formal  do  aluno  a  disciplinas/turmas para obtenção dos créditos correspondentes a essas disciplinas. Esse vínculo se diferencia entre:

§    Matrícula de calouros;

§    Matrícula obrigatória (veteranos);

§    Matrícula de aluno especial;

 

Atenção: A matrícula de calouros/veteranos é passível de “ajustes”, em período previamente estabelecido em calendário acadêmico.      

 

Regulamentação Legal

§    Resolução nº. 19/1999: regulamenta a operacionalização do cadastro e da matrícula inicial dos alunos classificados em processo seletivo do ingresso na UFES.

§    Resoluçãonº.58/2008:dispõesobreaoperacionalização da matrícula dos alunos nos cursos de graduação da UFES.

 

Matrícula de Calouros

É da competência do aluno observar o dia e o horário estabelecidos para matrícula de seu curso. Estas informações constam em Edital publicado na imprensa local, nas dependências da ProGRAD e no sítio www. prograd.ufes.br.

Para efetivar sua matrícula o aluno, ou seu representante legal, deve apresentar a documentação estabelecida em Edital.

 

Matrícula Obrigatória (veteranos)

No período estabelecido em Calendário Acadêmico, o aluno, de posse do número de matrícula e da senha, faz sua proposta de matrícula obrigatória via o Portal do Aluno.

Após cada etapa de matrícula é necessário que o aluno verifique no Portal o resultado final das disciplinas solicitadas.

 

Ajuste de Matrícula

Caso necessite, o aluno pode alterar a matrícula feita inicialmente, o ajuste de matrícula destina-se ao cancelamento e/ou solicitação de novas disciplinas/ turmas pelo aluno a partir da otimização das vagas e da oferta de novas turmas ou disciplinas pelo Departamento. Para maiores detalhes verificar Art. 8 da Resolução nº. 58/2008 – CEPE.

A matriz curricular é o elenco das disciplinas obrigatórias e optativas com as respectivas cargas horárias, os créditos, a periodização e os pré-requisitos. Também deve apresentar a carga horária mínima para integralização do curso, a carga horária obrigatória, a carga horária optativa e a carga horária máxima para a matrícula semestral, bem como as cargas horárias destinadas às atividades complementares, aos estágios e as práticas como componente curricular.

De acordo com a Lei nº. 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional / LDB, segundo a orientação da Secretaria de Educação Superior (SESU), as Universidades possuem liberdade para “fixar os currículos de seus cursos e programas observadas as diretrizes gerais pertinentes” (Art. nº. 53, inciso II). A instituição também tem autonomia para alterar a matriz curricular do curso, observando que a alteração, ao final, deve ser aprovada pelo Colegiado Superior da Instituição, com registro em ata, desde que não cause ônus para alunos que estão cursando e para egressos.

Ainda sobre o processo de alteração da matriz curricular, o Ministério da Educação (MEC) salienta que esta deve atender às orientações das Diretrizes Curriculares do curso e que o processo deve se pautar pela transparência de informações sobre a alteração, sendo imediatamente informadas ao público a fim de preservar os interesses dos estudantes e da comunidade acadêmica.

É uma modalidade de admissão que permite ao portador de diploma de curso superior de graduação, ingressar na UFES em outro curso superior de graduação, através de processo seletivo específico.

O ingresso por meio desta modalidade está condicionado à existência de vagas e à abertura do processo seletivo via edital público. O candidato selecionado poderá, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.

A oferta de disciplinas é feita pela Coordenação de Curso no Sistema de Informações Educacionais (SIE) e conta com recursos que mostram índices de desempenho dos alunos nos períodos anteriores e permitem estimar a demanda para o próximo período letivo.

 

Procedimentos

Os Coordenadores de curso devem fazer uma estimativa do número de vagas necessárias para cada disciplina de um curso/currículo, tomando por base o relatório de demanda, que contém as seguintes informações:

•           Curso;

•           Currículo;

•           Código e nome de disciplina;

•           Período da grade curricular;

•           Quantidade   de   alunos   matriculados   no   período corrente;

•           Quantidade de alunos com reprovações na disciplina;

•           Quantidade de alunos periodizados para a disciplina e que já concluíram a(s) disciplina(s) pré-requisito(s);

•           Quantidade de alunos periodizados para a disciplina e que estão cursando seu(s) pré-requisito(s);

•           Quantidade de alunos atrasados para a disciplina e que estão cursando seu(s) pré-requisito(s);

 

Com esses recursos, os coordenadores planejam e organizam os horários e levantam o número de vagas necessárias  a  cada  disciplina  no  semestre,  enviando aos  Departamentos  responsáveis  pelo  oferecimento e fazendo a digitação destas ofertas. Cabe aos Departamentos analisarem a possibilidade de pronto atendimento, liberando-as para matrícula.

Para realizar a operação no SIE para cadastramento de Oferta  de  Disciplinas,  o  Coordenador  deve  obedecer às etapas conforme programa tutorial disponível na página eletrônica da ProGRAD em www.prograd.ufes. br. Ao acessar a página o Coordenador deve clicar em “Documentos” e, em seguida, “Manuais”, e procurar o Manual do Colegiado.

Após as matrículas obrigatórias e o ajuste de matrícula, a ProGRAD disponibiliza o relatório de pautas provisórias, que são necessárias para que os docentes possam efetuar os lançamentos de frequência, bem como demarcar se todos os alunos em sala estão em situação regular, isto é, regularmente matriculados.

Este relatório está disponibilizado no Portal do Professor e  no  Sistema  de  Informação  Educacional  (SIE),  sob o nº 11.02.04.99.31 e pode ser impresso tanto pelo Departamento quanto pelo docente responsável pela disciplina.

Com relação à pauta final, esta é emitida pela ProGRAD após o lançamento das notas pelo docente responsável, em data prevista no Calendário Acadêmico. Após emissão das pautas, estas são enviadas ao Departamento para validação. Feito isso, as pautas devem retornar à ProGRAD para arquivo.

 

Preenchimento de Pauta

As pautas devem ser totalmente preenchidas, ou seja, não se deve deixar nenhum aluno sem registro de situação final.

 

Instruções para Lançamento de Registros em Pauta:

•           Todas as notas devem ser registradas com uma casa decimal apenas.

•           Quando o aluno tiver 25% ou mais de faltas, o registro do número de faltas é obrigatório; nesse caso as colunas “Média Final” e “OBS” devem permanecer em branco.

•           A coluna OBS somente é preenchida pelo Professor quando o aluno não tiver concluído o curso por se encontrar em situação de amparo legal (AL); ou pela PROGRAD quando houver trancamento de curso (TR).

•           Nos casos do item anterior, a coluna Média Final deve ser deixada em branco.

•           Quando se tratar de disciplina sem nota a coluna Média Final deve ser deixada em branco e a coluna Total de Faltas deve ser preenchida necessariamente.

•           Se o professor anotar simultaneamente reprovação por falta e qualquer outro registro, prevalece a reprovação por falta. Se for anotado amparo legal e qualquer outro registro, prevalece esse outro registro.

•           A situação final de um aluno não pode contemplar, simultaneamente, todas as colunas em branco.

•           O nome e a assinatura do Professor devem ser preenchidos, necessariamente.

•           No caso de aprovação, registrar na coluna Média Final a nota do aluno.

•           No caso de reprovação por falta, registrar na coluna Total de Faltas o número de faltas do aluno.

•           No caso de reprovação por nota, registrar na coluna Média Final a nota de reprovação do aluno.

•           Não é permitido registrar termos por extenso nas colunas Média Final e Total de Faltas como, por exemplo, zero ou faltou.

•           Não é permitido registrar qualquer situação nos casos já assinalados como trancamento de curso ou amparo legal na pauta definitiva.

•           As médias finais devem ser apresentadas de forma

•           numérica variando de 0 (zero) a 10 (dez).

•           Nos casos de qualquer incorreção ou rasura no registro, o Professor deve colocar sua rubrica junto à correção efetuada.

•           O  prazo  de  devolução  das  pautas  deve  ser rigorosamente cumprido.

•           A ProGRAD não se responsabiliza pelo registro da média final e do total de faltas, caso o preenchimento não tenha sido correto.

 

Procedimentos para Registro em Pauta de Disciplina com Nota

Para as disciplinas com nota o sistema informa, automaticamente, a situação final de cada aluno com base nos dados registrados nas colunas “Total de Faltas” e “Média Final”.

O preenchimento do total de faltas é obrigatório para os alunos que estão reprovados por falta e optativo para os demais.

A coluna OBS só deve ser preenchida se o aluno não concluir  o  curso  por  se  encontrar  em  situação  de Amparo Legal (devidamente comprovada em processo amparado por lei). Neste caso, o docente registra AL na coluna OBS e o aluno permanece matriculado na referida disciplina até que sua nota seja encaminhada à ProGRAD, via Memorando do Departamento.

 

Procedimentos para Registro em Pauta de Disciplina sem Nota

Para as disciplinas sem nota deve-se registrar obrigatoriamente   na   coluna   “Total   de   Faltas”   o número de ausências do aluno; o sistema registra, automaticamente, na coluna “OBS” a situação final do mesmo, deixando em branco a coluna “Média Final”.

Se o Professor registra uma nota de aprovação ou de reprovação e, ao mesmo tempo, informar que o aluno possui um número de faltas superior aos 25% (vinte e cinco por cento) permitidos por Lei, o sistema entende que o aluno está reprovado por falta e prioriza esta informação.

Se o Professor registra AL (amparo legal) na situação final do aluno e, ao mesmo tempo, informa uma nota de aprovação ou de reprovação, o sistema entende que o aluno esteve em amparo legal, realizou exercícios domiciliares e o registro se refere ao resultado obtido nos trabalhos – validando a nota registrada.

Se há um registro de AL e um de número de faltas for superior aos 25% (vinte e cinco por cento) permitidos por Lei, o sistema entende que o aluno esteve em amparo legal e realizou exercícios domiciliares, mas obteve ausências no período em que deveria ter frequentado as aulas e, por isso, sua situação final registrada é de reprovação por falta (RF).

 

Procedimentos para Fechamento de Período

O fechamento de período é procedimento feito pela ProGRAD, seguindo uma ordem de conclusão de digitação  de  pautas  por  Departamento.  Se  alguma pauta deixa de ser digitada, o sistema avisa e não permite o fechamento total daquele Departamento – daí a importância de se fazer uma digitação correta e de se entregar as pautas digitadas à ProGRAD no prazo determinado pelo Calendário Acadêmico.

O fechamento do período consiste no lançamento das notas finais dos alunos nos  seus  históricos  escolares, realizado  pela  ProGRAD.  Se  alguma  pauta  deixar  de ser digitada no prazo estipulado, o aluno fica sem nota e impedido de obter novas disciplinas na 1ª (primeira) etapa de matrícula.

É o processo que visa ocupar possíveis vagas existentes nos  diversos  cursos  de  graduação  da  UFES,  oriundas de situações específicas, tais como, falecimento, transferência para outra IES, desistência, desligamento, vagas não ocupadas em processo de vestibular.

É competência da ProGRAD, no primeiro semestre letivo de cada ano, efetuar o levantamento de vagas surgidas no ano anterior e encaminhar os quantitativos ao CEPE para análise e abertura de processo seletivo.

 

As vagas remanescentes podem ser preenchidas via:

·                Reopção / Remoção (processo interno – 30% do total das vagas existentes);

·                Novo Curso Superior de Graduação (processo externo – 30% do total das vagas existentes);

·                Transferência Facultativa (processo externo – 40% do total das vagas existentes);

 

O  processo  seletivo  é  realizado  por  uma  comissão especialmente designada pelo Reitor para este fim.

 

Regulamentação Legal

·                Resolução  nº.  47/2010  –  CEPE:  regulamenta  o preenchimento de vagas surgidas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo.

É um programa que tem por objetivo a relação de reciprocidade no que se refere à mobilidade de alunos de graduação e alcança somente aqueles regularmente matriculados  em  cursos  de  graduação  de  Instituições de Ensino Superior brasileiras conveniadas, que tenham integralizado todas as disciplinas previstas para o primeiro ano ou 1º e 2º semestres letivos do curso (na IES de origem), e possuam, no máximo, uma reprovação por período letivo (ano ou semestre). O aluno participante deste  Convênio  tem  vínculo  temporário  com  a  IES receptora, dependendo, para isto, da disponibilidade de vaga e das possibilidades de matrícula na(s) disciplina(s) pretendida(s).

O tempo de duração do programa é de um ano letivo (dois  semestres),  consecutivos  ou  não,  podendo,  em caráter excepcional, haver prorrogação por mais um período letivo (um semestre), desde que acordado por ambas as instituições.

 

Regulamentação Legal

·                Convênio  ANDIFES:  que  entre  si  celebram  as  IFES visando ao Programa de Mobilidade Acadêmica.

·                Resolução  nº.  21/2005  –  CEPE:  regulamenta  a implantação do Programa de Mobilidade Acadêmica no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo.

 

Procedimentos

a)         Para aluno da UFES que pretende ir para outra IES

O requerimento de inserção no PMA deve ser protocolado na ProGRAD, em prazo definido em calendário acadêmico, no semestre anterior à execução do programa, instruídos com os seguintes documentos:

·                Requerimento de solicitação de participação no PMA (modelo ProGRAD);

·                Grade curricular e programa(s) da(s) disciplina(s) a ser(em) cursada(s) na IES;

·                Histórico escolar atualizado;

 

A ProGRAD recebe o requerimento de inserção apresentado pelo aluno interessado, em prazo estabelecido em calendário acadêmico, analisa previamente quanto ao atendimento dos requisitos estabelecidos no convênio, e encaminha para o Colegiado de Curso que deve se posicionar. Se favorável, o Colegiado apresenta:

·                Declaração de liberação do aluno para participar do PMA;

·                Tabela de equivalência de disciplina(s) a ser(em) cursada(s) na IES com as disciplina(s) do curso da UFES;

 

O processo retorna à ProGRAD para encaminhamento à IES receptora.

Ao término de cada semestre letivo a ProGRAD registra no Histórico Escolar do aluno as disciplinas equivalentes àquelas cursadas na IES receptora, com suas respectivas notas.

 

b)         Para aluno de outra IES que pretende vir para a UFES O requerimento de inserção no PMA da UFES deve dar entrada na ProGRAD, em prazo definido pelo Calendário Acadêmico, no semestre anterior à execução do programa, instruído com os seguintes documentos:

·                Atestado  de  vínculo  com  a  instituição  de  origem  – comprovante de matrícula;

·                Histórico escolar atualizado;

·                Declaração  de  liberação  da  Coordenação  do  Curso de origem, contendo indicação das disciplinas de interesse do aluno;

 

A ProGRAD recebe o requerimento de inserção apresentado pelo aluno interessado, em prazo estabelecido  em  calendário  acadêmico,  e  encaminha ao Colegiado de Curso que deve analisar o processo e emitir parecer – a participação depende de vaga, a ser confirmada pelo Colegiado de Curso.

Após  análise  do  Colegiado,  se  favorável,  a  Prograd informa a Instituição de origem da aceitação do aluno no PMA e o prazo para a matrícula.

No período estabelecido para matrícula, o aluno deve procurar a ProGRAD para informar as disciplinas/turmas de seu interesse (dentre aquelas autorizadas por sua instituição) – a matrícula é efetivada pela ProGRAD no período do reajuste.

No início de cada semestre letivo a ProGRAD envia à IES de origem o comprovante de matrícula (do semestre em curso) e o Histórico Escolar (do semestre anterior cursado) do aluno inserido no PMA.

É o programa que disponibiliza percentual de bolsas junto ao Centro de Línguas para a Comunidade.

Cabe  à  PROGRAD  o  controle  e  o  gerenciamento  no que se refere às bolsas para alunos da graduação da UFES, que são destinadas, prioritariamente, aos alunos do Programa Educação Tutorial (PET). Esta prioridade se deve à necessidade da contrapartida da UFES ao programa PET. Cada aluno bolsista pode usufruir o benefício para cursar uma única língua e reprovação junto ao CLC desliga o bolsista do programa.

 

Regulamentação Legal

·                Resoluções nº. 17/2000, nº. 32/2000 e nº. 04/2007 – CONSUNI: destinação de vagas ofertadas pelos Cursos de Língua para a Comunidade.

·                Instrução Normativa nº 04/2005 - PROGRAD

 

Procedimentos

Semestralmente,   por   solicitação   da   ProGRAD,   os Tutores dos grupos PET encaminham listagens nominais, contendo: (a) petianos que devem se manter com bolsa junto ao CLC e (b) novos petianos para ingresso como bolsista junto ao CLC.

Alunos da graduação da UFES (não petianos) interessados em bolsa junto ao CLC devem procurar na ProGRAD o Departamento de Apoio Acadêmico ao Estudante para preencher requerimento.

Dentro da disponibilidade de vagas e levando em conta a ordem de prioridade, a ProGRAD busca atender ao maior número possível de alunos.

Programa em parceria com o Ministério da Educação (MEC) que tem por objetivo oferecer aos alunos de graduação uma formação acadêmica de excelente nível, visando à formação de profissionais críticos e atuantes, além de estimular a pesquisa, a extensão e a melhoria do ensino de graduação.

A adesão ao PET se dá por meio de Edital e as propostas devem ser alinhadas ao Projeto Pedagógico da UFES. Compete  ao  Departamento  de  Apoio  Acadêmico  ao Estudante da ProGRAD atuar como interlocutor entre os  grupos  PET’s,  a  Administração  Central  e  o  MEC, encaminhando todo e qualquer assunto relacionado ao programa.

 Atualmente, a UFES conta com os seguintes grupos PET:

·                PET – Economia

·                PET – Educação Física

·                PET – Engenharia de Computação

·                PET – Engenharia Elétrica

·                PET – Engenharia Mecânica

·                PET – Matemática

·                PET – Psicologia

·                PET – Serviço Social

 

Programa PET/Conexões de Saberes

Programa   sob   a   responsabilidade   da   Pró-Reitoria de Extensão, voltado a estudantes oriundos de comunidades populares e orientado também para os seguintes objetivos:

·                Ampliar a relação entre a universidade e os moradores de espaços populares, assim como suas instituições;

·                Aprofundar a formação dos jovens universitários de origem popular como pesquisadores e extensionistas, visando sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular, na universidade e em comunidades populares;

·                Estipular a formação de novas lideranças capazes de articular competência acadêmica com compromisso social.

O  PEC-G  é  programa  regulamentado  por  Protocolo celebrado entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Educação assinado em abril de 1998. É uma atividade de cooperação, cujo objetivo é a formação de recursos humanos a fim de possibilitar aos cidadãos de países em desenvolvimento, com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais, realizarem estudos universitários em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras participantes.

 

Procedimentos

A ProGRAD, via o Departamento de Apoio Acadêmico ao Estudante, encaminha ao Ministério da Educação (MEC), anualmente, o quantitativo de vagas oferecidas pela UFES para cada um de seus cursos de graduação, devidamente aprovado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão.

O MEC repassa esse quantitativo para o Ministério das Relações Exteriores que o informa às Embaixadas do Brasil nos países conveniados com o programa. Feita a seleção, o MEC dá ciência às IES da listagem nominal dos alunos previamente selecionados.

Na UFES, o estudante-convênio recebe informações e orientações acerca de:

·                Procedimentos de matrícula;

·                Integralização curricular;

·                Documentos de imigração;

·                Aproveitamento acadêmico;

 

O estudante-convênio está sujeito a regras específicas estabelecidas pelo Protocolo em vigor.

Programa regulamentado pelo Conselho Universitário, que oferece ao aluno da UFES possibilidade de atuar como monitor bolsista em atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

Após aprovação anual do quantitativo de bolsas, pelo CONSUNI, o Departamento de Apoio Acadêmico ao Estudante da ProGRAD divulga edital normatizando o programa – as regras são disponibilizadas no site www. prograd.ufes.br/pib .

O PIB engloba várias modalidades de projetos/bolsas, a saber:

·                PID – Programa de Iniciação à Docência

·                PAD – Programa de Aprimoramento Discente

·                ProjEx  – Projetos de Extensão (PIBEX)

·                SIE/CT  –  Programa  Sistema  de  Informação  para  o Ensino

·                ProID  –  Projeto  de  Inclusão  Digital  –  Núcleo  de Cidadania Digital

·                PET – Programa de Educação Tutorial / Portaria 34/2005 MEC

·                PAE – Programa de Atendimento Especial da SAC

·                Hospital Universitário “Cassiano Antonio Moraes “ – HUCAM

 

O PIB envolve bolsas com valores diferenciados e não permite ao aluno receber bolsas concomitantemente.

 

Procedimentos e competência da Prograd:

·                Coordenar e supervisionar os registros dos programas PID e PAD, armazenando a documentação encaminhada pelos Centros de Ensino / Unidades Administrativas relacionada aos projetos e aos bolsistas;

·                Coordenar  e  supervisionar  o  registro  e  o  controle de freqüência dos demais programas, objetivando a emissão de folha de pagamento (exceto o programa do HUCAM);

·                Emitir   folha   de   pagamento   mensal,   com   base na   freqüência    on-line    registrada    pelos    setores responsáveis pelos diversos programas;

·                Certificar a participação do aluno nos programas PID e PAD, mediante controle de freqüência mensal, ao término do ano.

Reopção é a situação em que o aluno, por sua vontade, solicita a mudança de curso.

Remoção é a situação em que o aluno solicita a mudança para o mesmo curso oferecido em turno e/ou centro diferente.

A  abertura  do  processo  seletivo  para  preenchimento de vagas remanescentes é autorizada pelos Conselhos Superiores da UFES (CEPE e CONSUNI); o processo é normatizado por edital interno e está condicionado à existência de vagas.

Para estar apto a solicitar Remoção ou Reopção o aluno deve ter cursado com aprovação uma carga horária maior ou igual a 15% (quinze por cento) da carga horária total do curso de origem.

O candidato selecionado pode, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.

 

Regulamentação Legal

·                Resolução nº. 47/2010 – CEPE: regulamenta o preenchi- mento de vagas surgidas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

É o processo de admissão na UFES de estudantes oriundos de outras Instituições de Ensino Superior, nacionais ou estrangeiras, para cursos correspondentes ou afins. Esta modalidade de ingresso se dá por meio de processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes normatizado por edital público, e está condicionada a existência de vagas.

A  abertura  do  processo  seletivo  para  preenchimento de vagas remanescentes é autorizada pelos Conselhos Superiores da UFES (CEPE e CONSUNI).

 

Regulamentação Legal

·                Resolução  nº.  47/2010  –  CEPE:  regulamenta  o preenchimento de vagas surgidas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

 

Procedimentos

Todos os procedimentos de inscrição no processo acontecem online, assim como a divulgação das informações. Acesse: https://ps.ufes.br/

Para informações sobre a prova, o conteúdo programático e as respectivas referências bibliográficas o candidato deve observar os respectivos Editais e Resoluções que tratam do assunto.

O candidato selecionado pode, depois da efetivação de sua matrícula, requerer o aproveitamento dos estudos conforme expresso na Resolução nº. 23/1997 – CEPE.

A transferência para outra Instituição de Ensino Superior (IES) ocorre por interesse do aluno; a documentação pessoal, retida na UFES no momento do ingresso do aluno, é devolvida no ato da solicitação.